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As atividades desenvolvidas actualmente referem-se à reestruturação da unidade de investigação da Universidade Lusófona que passou a designar-se Laboratório Experimental de Arquitetura e Urbanismo (LEAU), tendo sido aprovados novos Estatutos em reunião da sua Comissão Científica realizada nas instalações da Universidade Lusófona do Porto em Novembro de 2016, bem como a admissão de novos investigadores e colaboradores, para além da submissão de três projetos de investigação à Fundação Calouste Gulbenkian, na área de teoria e história da arquitetura.

Com os novos Estatutos procurou-se estabelecer uma plataforma de trabalho participativa e extensiva a todos os investigadores e colaboradores do LEAU, nomeadamente aos estudantes de doutoramento em arquitetura da ULHT e da ULP, principalmente no acompanhamento e desenvolvimento das suas teses que se estima que comecem a ser submetidas a exame, por um júri qualificado, ainda neste ano de 2017.

Acrescente-se, ainda, que o programa de doutoramento a que estes estudos se reportam foi, recentemente, aprovado pela A3ES por um período de seis anos o que dá garantias institucionais para a continuação e aprofundamento, neste domínio, das valências de investigação do LEAU.

Ressalve-se, ainda, em termos de produção científica a publicação de dez livros que se espera venham, em futuro próximo, a serem acompanhados também com um maior volume de artigos em revistas científicas da especialidade, bem como a aquisição de uma fresadora de 3 eixos PRONUM, com o objetivo de trazer um valor acrescentado para o desenvolvimento de projetos de investigação que utilizem tecnologias informatizadas para a sua realização.

O LEAU no ano de 2017 também participou na organização de conferências, nomeadamente do Prof. Mário Kruger no CCB, bem como da investigadora Katia Zolotovsky na ULHT com apoio do Massachusetts Institute of Technology, e do Prof. Stamatis Zografos com o apoio da Universidade de Suffolk.

Salientamos também a divulgação da Conferência Internacional Multiplicities in Search of Identity Through Urban Diversity; a  participação na produção de protótipo à escala real presente no Prémio Municipal de Arquitetura de Odivelas, bem como na organização e curadoria da exposição anual de trabalhos académicos da DAU/ULHT. Por último, o LEAU também participou na criação deste novo site institucional e, ainda, em reuniões de gestão do ILIND e da ECATI.

 

The activities currently carried out refer to the restructuring of the research unit of the Lusofona University, which was renamed the Experimental Laboratory of Architecture and Urbanism (LEAU). New Statutes were approved at a meeting of its Scientific Committee held at the Lusofona University Porto (ULP) in November 2016, as well as the admission of new researchers and collaborators, as well as the submission of three research projects to the Calouste Gulbenkian Foundation in the area of ​​theory and history of architecture.

The new Statutes sought to establish a participatory and extensive work platform for all LEAU researchers and collaborators, namely the doctoral students in architecture of ULHT and ULP, mainly in the monitoring and development of their theses, which are expected to begin to be submitted to examination, by a qualified jury, still in this year of 2017-2019.

It should be added that the doctoral program to which these studies relate was recently approved by the A3ES for a period of six years, which gives institutional guarantees for the continuation and deepening in this field of the research values ​​of LEAU .

It is also worth mentioning in terms of scientific production the publication of ten books that are expected in the near future to be accompanied by a larger volume of articles in specialized scientific journals, as well as the acquisition of a milling machine of 3 with the aim of bringing added value for the development of research projects that use computerized technologies for their realization.

The LEAU in 2017 also participated in the organization of conferences, namely Prof. Mário Kruger at CCB, as well as researcher Katia Zolotovsky at ULHT with support from the Massachusetts Institute of Technology, and Prof. Stamatis Zografos with the support of the University of Suffolk.

We also highlight the launch of the International Conference Multiplicities in Search of Identity Through Urban Diversity; participation in the production of a full-scale prototype present at the Odivelas Municipal Architecture Prize, as well as in the organization and curation of the DAU / ULHT’s annual academic work exhibition. Finally, LEAU also participated in the creation of this new institutional site and also in management meetings of ILIND and ECATI.


REGULAMENTO DO LABORATÓRIO EXPERIMENTAL DE ARQUITETURA E URBANISMO

CAPÍTULO PRIMEIRO (Natureza)

Artigo 1º (Objeto)

1. O Laboratório Experimental de Arquitetura e Urbanismo, “LEAU”, tem sede e domicílio em Lisboa, na sala G.222 do Campus da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, adiante denominada de “ULHT”, sita na Av. do Campo Grande, 376, freguesia do Campo Grande e tem uma delegação no Porto, na Universidade Lusófona do Porto, sita na Rua de Augusto Rosa 24, na freguesia da Batalha.

2. O LEAU tem como objetivo estratégico desenvolver e divulgar a investigação científica no domínio da Arquitetura e Urbanismo, em estreita cooperação com os Departamentos e Cursos das diversas instituições de ensino do Grupo Lusófona/COFAC.

Artigo 2º (Objetivos)

São objetivos do LEAU:

     a) Desenvolver, promover, enquadrar e estimular, gerir e divulgar a investigação no domínio da Arquitetura e Urbanismo;

     b) Desenvolver projetos de investigação de modo a contribuir ativamente para o desenvolvimento da ciência na sua área de conhecimento, quer em termos teóricos quer em termos práticos;

     c) Prestar serviços a entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, no âmbito da investigação científica e tecnológica;

     d) Contribuir para o desenvolvimento de massa crítica na sua área de conhecimento através de e em associação com cursos de formação avançada em tópicos inovadores, individualmente ou em associação com outras entidades;

     e) Contribuir para o desenvolvimento de massa crítica das Escolas/Faculdades onde se integram os departamentos e os cursos de arquitetura e urbanismo, através de uma contínua troca de experiências, de conhecimento e de iniciativas de caráter científico, tanto no plano da docência como da investigação, e tendo por base a reciprocidade de benefícios;

     f) Desenvolver redes de excelência a nível nacional e internacional através de parcerias científicas;

     g) Atrair e fixar investigadores, bem como e caso exista interesse da ambas as partes apoiar as atividades do 2º e 3º ciclos dos Departamentos, escolas e/ou Faculdades onde se integram os cursos de Arquitetura e Urbanismo do Grupo Lusófona, num contexto de produção científica imersiva;

     h) Assegurar um intercâmbio regular com instituições e centros de investigação congéneres, nacionais e estrangeiros, incentivando a participação em projetos de interesse comum;

     i) Organizar eventos científicos tais como conferências, seminários e outras manifestações públicas, numa perspetiva disciplinar ou pluridisciplinar, que contribuam para a extensão, a divulgação cultural e também para o aprofundamento de novas tendências da investigação na sua área de conhecimento.

Artigo 3º (Funções)

São funções do LEAU:

     a) Servir como unidade de investigação, difusão e transferência de conhecimento, com vista à participação ativa no desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo e em estreita parceria com iniciativas conexas;

     b) Promover a internacionalização da investigação, através de mecanismos tais como redes já existentes, intercâmbio e mobilidade de investigadores, ou através da definição de novas formas de participação;

     c) Servir de centro de acolhimento para jovens investigadores estimulando o seu enquadramento em projetos e equipas de investigação inovadoras e pluridisciplinares, estimulando o uso de novas tecnologias;

     d) Promover junto da comunidade científica e do público em geral a publicação dos resultados científicos, técnicos e artísticos, mediante a organização de iniciativas diversas, tais como congressos, colóquios, seminários, exposições e cursos de formação;

     e) Promover o intercâmbio e a cooperação através do estabelecimento de parcerias científicas com outras instituições homólogas, nacionais e estrangeiras, sejam elas instituições académicas, empresas, associações ou outras cujo âmbito de acção se relacione com os objetivos formulados no artigo 2º.

CAPÍTULO SEGUNDO (Composição)

Artigo 4º (Categorias de titulares)

1. parágrafo único. Os titulares do LEAU usufruem do regime jurídico estabelecido pelo Estatuto da Carreira de Investigação no Decreto-Lei 124/99 com as alterações realizadas pela Lei no157/99 e organizam-se em Investigadores doutorados; Investigadores não doutorados; Elementos de apoio técnico/administrativo.

Artigo 5º (Dos Membros)

1. A qualidade de Investigador doutorado e de Investigador não doutorado do LEAU adquire-se mediante proposta subscrita por um dos seus membros doutorados e ratificada pela Conselho Científico, e implica associação mínima de tempo de 30%.

2. Os membros do LEAU beneficiam dos meios humanos, técnicos e financeiros disponíveis, comprometendo-se a observar os estatutos e a cumprir a estratégia, visão e espirito de equipa do LEAU.

3. O estatuto de membro cessa com o pedido de demissão, por escrito por parte do interessado ou através de exoneração por iniciativa do Diretor.

4. Podem ser candidatos a Investigadores doutorados do LEAU os doutorados associados a qualquer Instituição de Ensino Superior que preencham uma das seguintes condições:

     a) O exercício da docência ou de investigação em regime parcial ou integral nestas universidades ou escolas, no contexto da Arquitetura e Urbanismo ou áreas afins;

     b) A junção de bolsa de Pós-Doc com contrato a 100% vinculado ao LEAU ou uma vinculação mista desde que acordada previamente;

     c) Com vinculação ao LEAU há pelo menos um ano.

5. Podem ser investigadores não doutorados os que observem uma das seguintes condições:

     a) Bolseiro da FCT ou de qualquer outra entidade nacional ou internacional de reconhecido mérito, cujo centro de acolhimento é o LEAU;

     b) Bolseiros Integrados em projetos de I&D vinculados ao LEAU com contrato a 100%;

     c) Estudantes de doutoramento, cuja investigação para a dissertação se faça, há pelo menos um ano, e que tenha um membro doutorado do LEAU como orientador ou coorientador;

     d) Estudantes de Mestrado cuja investigação para trabalho final se faça, no quadro de um grupo de investigação do LEAU e que tenham um membro doutorado do LEAU como orientador ou coorientador.

     e) Os membros de organizações não governamentais sem fins lucrativos, com ou sem doutoramento, bem como agentes do meio empresarial titulares de doutoramento ou currículo onde a vertente investigação e de desenvolvimento seja relevante e que se sediem no LEAU para a prossecução de projetos que se insiram na estratégia deste centro de estudos.

CAPÍTULO TERCEIRO (Estrutura Orgânica)

Artigo 6º (Organização)

1. A estrutura orgânica do LEAU é constituída por:

  1. a) Coordenador Científico / Diretor;
  2. b) Vice-diretor;
  3. c) Comissão de Coordenadores das unidades de investigação;
  4. d) Conselho Científico;
  5. e) Comissão Externa de Aconselhamento Científico.
  6. f) Assembleia Geral

2. A estrutura orgânica do LEAU encontra-se delineada de acordo com o disposto no Regulamento de Financiamento do Programa de Financiamento Plurianual das Unidades de I&D (2007), incluindo a existência de um Coordenador Científico.

Artigo 7º (Coordenador Científico)

1. O Coordenador Científico é o Diretor, responsável máximo do Centro de Estudos LEAU, coadjuvado por um Vice-diretor por ele designado, cabendo-lhe:

     a) Coordenar, legalmente e administrativamente todas as tarefas e responsabilidades relacionadas com obrigações contratuais;

     b) Gerir a relação com a FCT e outras entidades financiadoras e/ou científicas bem como assegurar o bom desempenho e o relacionamento no que respeita à produção dos documentos necessários ao cumprimento dos requisitos que a Unidade de Investigação deve preencher, de acordo com a legislação legal em vigor dos Programas de Financiamento de Unidades de I&D;

     c) Definir procedimentos e implementação administrativa, bem como diretivas de implementação e de observação do impato de qualidade dos resultados do LEAU, devendo estas atividades ser auditadas por agente externo ao LEAU;

     d) Assegurar a adequada interligação entre o LEAU e os seus investigadores;

     e) Assegurar que os conceitos a desenvolver se encontram alinhados com a perspetiva de produção científica do LEAU e que poderão chegar a um estágio de concretização;

     f) Assegurar a estratégia geral do Centro de Estudos, o seu cumprimento e implementação, solicitando responsabilidades aos Coordenadores dos Grupos de Investigação;

     g) Convocar as reuniões do Conselho Científico, da Comissão de Coordenação e da Assembleia Geral.

     h) Assegurar a interligação com entidades ou atividades de ligação estratégica tais como a Reitoria das Instituições Universitárias ou outras assembleias que se considerem estratégicas no contexto do LEAU.

2. De acordo com o ponto 1 do Art.º 4º do Regulamento de Financiamento do Programa de Financiamento Plurianual das Unidades de I&D, o Coordenador Científico exerce as suas atividades após o início do programa de financiamento plurianual das unidades de I&D da FCT ou outros modelos de financiamento à investigação.

3. Os mandatos são renováveis automaticamente caso não haja obstante por parte do Conselho Científico após consulta à Assembleia Geral .

Artigo 8º (Comissão de Coordenadores)

1. A Comissão de Coordenadores é constituída pelo Coordenador Científico do LEAU, pelos Coordenadores dos Grupos de Investigação, pelo Diretor(a) da Secção Regional (um por cada secção) e pelo Diretor Editorial do órgão de publicação do LEAU, a Revista Lusófona de Arquitetura e Urbanismo (AU).

     a) Cabe à Comissão de Coordenadores aprovar projetos de investigação, definir e orientar a política científica e financeira, bem como promover uma política editorial e de divulgação da atividade de investigação.

     b) A Comissão de Coordenadores reúne ordinariamente anualmente e extraordinariamente sempre que convocado pelo Coordenador Científico. As reuniões podem ser realizadas em videoconferência.

2. Os Coordenadores dos Grupos de Investigação são investigadores nomeados pelo Coordenador Científico e propostos pelos investigadores dos grupos, incumbindo-lhes:

     a) Definir as linhas estratégicas do grupo de investigação a serem aprovadas pelo Coordenador Científico;

     b) Reunir com os seus membros, investigadores e orientadores regularmente para supervisionar o andamento dos projetos;

     c) Propor ao Coordenador Científico o orçamento anual e respetivo plano científico para o Grupo de Investigação, considerando sempre interesses estratégicos do LEAU;

4. Os diretores das Secções Regionais são escolhidos pelos doutorados membros do LEAU que pertencem às respetivas secções regionais e ratificados pelo Coordenador Científico do LEAU.

     a) Cabe ao Diretor de Secção Regional a gestão setorial da sua Unidade Regional de Investigação e a sua interacção e integração nas estratégias gerais e específicas do LEAU. 

5. A substituição de qualquer membro coordenador em exercício faz-se mediante pedido expresso pelo mesmo ou proposta do Coordenador Científico do LEAU.

6. A duração do mandato dos membros deste órgão é de dois anos, findo o qual haverá lugar a nova proposta de recondução ou alteração por parte do coordenador científico.

     a) Em caso de alteração deste Órgão fica o Coordenador Científico incumbido de informar a FCT desta alteração, num prazo máximo de 3 meses.

7. No caso de demissão coletiva da Comissão de Coordenadores, o Coordenador Científico convocará extraordinariamente e nos 30 dias seguintes o Conselho Científico, apresentando-lhe nova proposta para esta Comissão e informará a FCT dessa alteração.

8. Cabe à Comissão de Coordenadores gerir o LEAU no respeitante à organização e gestão diária, bem como às diretivas e supervisão de atividades científicas e tecnológica do LEAU:

     a) Assegurar a prossecução da estratégia de investigação proposta pelo Coordenador Científico do LEAU;

     b) Assegurar uma estratégia de produtividade científica a longo prazo;

     c) Gerir o processo de desenvolvimento de novas ideias;

     d) Assegurar uma disseminação científica e social global;

     e) Desenvolver acções científicas relevantes de modo a reforçar o posicionamento do LEAU, de acordo com a estratégia por este empreendida.

     f) Deliberar sobre a disponibilidade de acolhimento de investigação, nomeadamente a bolseiros;

     g) Propor ao Coordenador Científico e à Comissão Cientifica formas de organização da investigação;

     h) Desenvolver metodologias de auxílio à detecção de novas oportunidades;

     i) Assegurar os níveis de qualidade essenciais ao desenvolvimento de produção científica;

     j) Auxiliar ao desenvolvimento e prossecução de projetos e atividades de investigação;

     k) Desenvolver acções relacionadas com transferência de conhecimento e de tecnologia.

Artigo 9º (Conselho Científico)

1. O Conselho Científico é constituído por todos os investigadores doutorados do LEAU e é dirigido por uma mesa composta pelo Coordenador Científico (ou outro elemento do Conselho Científico por si designado), que preside e pelos membros da Comissão de Coordenação.

2. Ao Conselho Científico cabe discutir os planos de investigação e as atividades anuais, propondo alterações, retificações, ou mesmo novas estruturas e novas atividades de investigação.

3. O Conselho Científico reúne-se ordinariamente uma vez por ano para:

     a) Apreciar o relatório de atividades e orçamento do ano em curso;

     b) Apreciar o plano de atividades e o orçamento para o(s) ano(s) seguinte(s);

     c) Elaborar uma ata onde figurarão os nomes dos participantes e as deliberações tomadas, sendo a ela apensas as declarações de voto, assinadas pelos seus autores, que eventualmente sejam apresentadas. A ata será submetida à aprovação do Conselho Científico na sessão seguinte, numerada e arquivada, depois de assinada pelos membros.

4. No início e término de cada ano cabe ainda ao Conselho Científico:

     a) Pronunciar-se sobre o balanço, contas e o relatório de gestão bem como sobre o parecer da Comissão de Coordenação relativos ao ano em exercício;

     b) Deliberar sobre os assuntos que lhe são propostos pela Comissão de Coordenação e/ou pelo Coordenador Científico.

5. O Conselho Científico reúne-se extraordinariamente apenas quando convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria dos elementos da Comissão de Coordenação ou ainda a requerimento de pelo menos uma quinta parte dos seus membros.

6. O Conselho Científico é convocado por notificação postal ou eletrónica expedida para cada um dos seus membros, com uma antecedência mínima de 15 dias e de 10 dias respetivamente, indicando dia, hora, local da reunião e respetiva ordem de trabalhos.

7. O Conselho Científico não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de pelo menos metade dos seus membros. Passados 30 minutos da hora marcada para a reunião haverá lugar uma nova reunião onde todas as deliberações serão aceites por simples maioria de votos.

8. A duração do mandato do Conselho Científico é indefinida já que conta com a presença de todos os investigadores integrados. 9. O Conselho Científico deve implementar, em conjunto com a direção, o acompanhamento da Comissão Externa de Aconselhamento Científico e divulgar as suas avaliações.

Artigo 10º (Comissão Externa de Acompanhamento Científico)

1. A Comissão Externa de Aconselhamento Científico é constituída por individualidades de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiras, na área da Arquitetura, de acordo com o definido pelo registo e avaliação da unidade de I&D na FCT ou noutra qualquer entidade de financiamento.

2. O mandato deste órgão não tem prazo fixo, sendo alterado apenas por desistência do membro ou pelo desejo expresso em maioria qualificada de votos do Conselho Científico e com acordo do Coordenador Científico.

3. Compete à Comissão Externa de Aconselhamento Científico:

     a) Aconselhar na orientação científica da investigação do LEAU;

     b) Fornecer um relatório opinativo sobre as atividades anuais de investigação do LEAU e sobre o trabalho desenvolvido pelos seus investigadores.

Artigo 11º (Assembleia Geral)

1 – A Assembleia Geral será constituída por investigadores doutorados do LEAU.

2 – A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa eleita composta por um presidente, um vogal e um/a secretário/a (elemento destacado da Comissão de Coordenadores ou do Conselho Científico).

4 – As listas apresentadas a sufrágio, para além dos membros efetivos, devem ainda conter dois membros suplentes.

5 – Podem participar na Assembleia Geral, sem direito a voto, os/as Investigadores não doutorados e os/as Funcionários/as que estejam alocados a atividades de administração corrente.

CAPÍTULO QUARTO (Meios)

Artigo 12º (Meios)

1. O LEAU dispõe das instalações e dos equipamentos que especificamente lhe sejam atribuídos pela COFAC de molde a prosseguir os seus fins. 2. A Comissão de Coordenação, na gestão dos recursos do LEAU, deverá angariar os meios financeiros que, juntamente com os obtidos pela unidade de investigação ou disponibilizados pela entidade instituidora, se figurem adequados à prossecução dos fins que lhe foram assinalados.

CAPÍTULO QUINTO (Disposições Finais)

Artigo 13º (Publicações)

1. As publicações e as acções de disseminação ou outras realizadas no âmbito do LEAU ou pelos seus membros devem identificar adequadamente a relação com este Centro de Estudos.

2. Deve ainda ser enviado à sede do LEAU um exemplar em suporte eletrónico de todas as publicações e acções realizadas.

Artigo 14º (Alterações)

1. parágrafo único. Qualquer alteração aos presentes estatutos terá de ser aprovada por maioria qualificada do plenário do Conselho Científico com ratificação do Coordenador Científico, em reunião expressamente realizada para o efeito.

Artigo 15º (Omissões)

1. parágrafo único. Em qualquer outro assunto nos quais estes estatutos sejam omissos o LEAU reger-se-á pela Lei Geral e pela legislação específica do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior para as unidades de investigação e desenvolvimento.

Artigo 16º (Entrada em Vigor)

1. parágrafo único. Os presentes estatutos entram imediatamente em vigor.

 

Lisboa, 5 de Abril de 2017

O Coordenador Científico, Mário Krüger